28 de abril – Todos contra o fim da aposentadoria

Nenhum direito a menos!

Mais uma vez, dia 28 de abril, o povo brasileiro vai ás ruas pra fazer  grandes manifestações na GREVE GERAL em defesa da Previdência Pública. Esse governo golpista, ilegítimo e que foi colocado pelos derrotados na eleição de 2104, continua seu grande desserviço ao pais e sua população, que queria um governo que continuasse na construção de politicas publicas para todos, garantindo direitos e trazendo mais condição de vida para a população. 

Esse governo que está aí, que foi colocado através de um golpe parlamentar e pelo clima criado pelo judiciário e pela mídia, pra barrar a política que a população elegeu em 2014. Mas os canalhas que deram o golpe e que conseguiram enganar a população brasileira buscam implementar a politica de quem bancou o golpe. Neste caso destruindo o sistema previdenciário que pode tirar garantias como auxilio doença, pensão por morte ou invalidez entre outros e transformando num grande negócio para os bancos privados.

Reforma da previdência é a primeira grande reforma, a trabalhista é a segunda e eles votaram na calada da noite, quando a mídia é o país só falava da carne uma tal de terceirização, que joga os direitos trabalhistas no lixo e que as pessoas só vão entender quando forem contratados por esse sistema onde a empresa contrata por tempo determinado (no máximo 9 meses) e depois o trabalhador é vai pra rua sem vários benefícios que existem p os trabalhadores que estão no sistema atual. Já foi, a globo os meios de comunicação acabaram mais uma vez colocando em pauta um tema p desviar a atenção durante 10 dias, e nesses mesmos dez dias desengavetaram esse projeto do tempo do Fernando Henrique, aprovaram e rapidamente o golpista Temer assinou, e já tá valando. Mas isso pode mudar! Lei que prejudica a maioria da população tem que ser mudada, derrubar esse governo e eleger outro governo é a saída. A maioria das leis que esses golpistas apresentam são para tirar direitos e meter a mão no dinheiro dos trabalhadores para beneficiar e concentrar as riquezas na mão dos que dominam esse país a mais de quinhentos anos.

Mas dia 28 de abril temos a greve geral específica contra a reforma da previdência, que diz lá, e eles não vão mudar, que os trabalhadores tem que ter 49 anos de contribuição, 49 anos. Somando isso a idade que a maioria entra no mercado de trabalho (18 anos), somando a isso o período de trabalho que as pessoas ficam desempregadas que dá na médio 8 anos, a soma é 75 anos. Faz a conta: 49 de contribuição mais 8 anos, que o período médio sem trabalho dá 57 anos. 57 anos de período de trabalho mais 18 anos que é a idade que a maioria começa a trabalhar são 75 anos. Então a média da idade para se aposentar vai ser 75 anos, é um absurdo!

Estamos voltando ao tempo da escravidão, aos piores tempos desse país onde a trabalhadores eram escravos e hoje voltam a ser tratadas como escravos, por que como na escravidão criaram a lei onde os escravos seriam libertos aos 65 anos, mas a média de vida não passava dos 30 anos ou seja, as pessoas morriam muito antes de chegar a ter o direito. É o que vai acontecer com a aposentadoria, onde a maioria não vai chegar a ter o direito garantido. E o pior e mais cruel é saber que os que chegarem a essa idade também não alcançarão o beneficio porque aos 60 anos estarão compondo uma massa de desempregados. Vão faltar 10, 15 anos e já não terá emprego. Muitos não terão condição física de trabalhar, e os patrões não contratam pessoas com plenas condições físicas, os patrões querem, como no tempo da escravidão, “pessoas fortes, saudáveis e com bons dentes” (isso é o capitalismo na sua forma mais crua) é por isso que podemos dizer que estamos voltando aos tempos da escravidão.

Ninguém vai se aposentar o governo esta criando um exército de miseráveis, um exército de pessoas sem renda, um exército de mendigos. Todas essas leis (terceirização, previdência, trabalhista) são o pagamento da fatura aos que financiaram o golpe. Este é o pais que surgiu com o golpe. Golpe do judiciário, da mídia e dos políticos mais corruptos desse país que apareceram nas listas e que ninguém bate panela, mas se o PT tiver um programa na TV, opa! Os fascistinhas correm bater panela. Eles estão com a panela cheia! Não batem porque tem fome, batem porque não aceitam a distribuição de renda e a melhoria de vida da maioria do povo brasileiro, afinal são os “milhões de Cunhas”. Ficam escondidinhos nos seus apartamentos, nas suas mansões rindo do povo brasileiro que caiu no conto do pato, e hoje todos sabem que os patos foram os que se enganaram com a “guerra santa” contra o PT. Tem muito pato por aí ainda, mas a maioria não aceita mais as mentiras e a manipulação, já entendeu o que estava por traz de todo esse golpe. O golpe não foi contra um Partido, foi o golpe da elite contra toda a população brasileira.

Dia 28 de abril é o dia de mostrar força para resistir e mudar esse jogo. É dia de botar o bloco na rua e dizer não a reforma da previdência, não a nenhuma reforma desses golpistas. É preciso tirar esse governo que esta massacrando o povo brasileiro com mais desemprego, mais impostos e tenta tirar tudo o que a população conquistou para beneficiar a elite desses país. Agora é fora TEMER não tem mais como esse governo corrupto rodeado de ladrões e que se entregou a agenda do retrocesso se sustentar.

Vamos unir forças, mobilizar, debater, conscientizar e mostrar o nosso poder de reação, e junto com a população barrar estes retrocessos. 

A luta não pára, e só a luta muda a vida!

ELEIÇÕES INTERNAS PT

CHAPA RECONSTRUÇÃO SOCIALISTA

Somos um coletivo de filiados e filiadas, militantes e agrupamentos organizados nas correntes: Militância Socialista, Articulação de Esquerda, Avante e PT Novo de Novo, que tem atuado historicamente na construção do partido, lutando pela defesa e futuro do PT. Buscamos mantê-lo como uma possibilidade revolucionária e democrática para o Brasil, o que se dará pela esquerda, com trabalho de base, formação política, comunicação ágil e direta, atuação em movimentos sociais e sindical, gerindo governos participativos e mandatos parlamentares engajados nas lutas.

Acreditamos que o PT deu uma contribuição importante pela democratização do Brasil e pela promoção da justiça social. Porém, ao longo dessa trajetória, o partido se burocratizou e se institucionalizou, perdendo vigor e capacidade de liderar as mudanças que o país precisa. A despeito disso, temos convicção de que não há outras opções viáveis na esquerda e por tanto é necessário (e urgente) recuperar o PT, com toda nossa capilaridade, para voltar a ser a referência da classe trabalhadora no Brasil, diante de tantos desafios que estão colocados.

Por isso compomos nacionalmente, bem como no Paraná, do bloco chamado Muda PT, que reúne forças que discordam da política burocratizada e do posicionamento rebaixado que partido vem assumindo nos últimos anos. Assim, apresentamos nossas concepções, opiniões e propostas ao conjunto do Partido respeitando a pluralidade e as diferenças que são parte das razões da vitalidade e da força do Partido dos Trabalhadores. Precisamos de um Partido forte para enfrentar os dilemas atuais da esquerda e da luta pelo socialismo.

A extrema direita avança em todo o mundo. Seu sucesso é fruto da sua capacidade de instrumentalizar os efeitos da crise do capitalismo para dividir a classe trabalhadora, mas também dos erros cometidos pelos tradicionais partidos socialistas e social-democratas em quase todo o ocidente.

Trata-se de uma conjunção de fatores que tem como pano de fundo dois elementos centrais: a disseminação do medo, seja de perder o emprego ou de vivenciar um atentado terrorista - e a completa perda de credibilidade de partidos de esquerda que, quando no poder, se envolveram em escândalos de corrupção e/ou passaram a implementar programas avessos às suas plataformas eleitorais e programas históricos.

Nesta esteira, ideias fascistas, preconceituosas e medievais crescem no Brasil a passos largos. Seja em apoio às medidas austeras na economia que ataca diretamente os direitos trabalhistas, seja indiferença da situação prisional brasileira evidenciada recentemente na crise penitenciária. Assim, os movimentos de esquerda padecem, desde o golpe, em uma agenda defensiva e na organização da resistência democrática. Atos políticos sendo brutalmente contidos pela polícia, retirada de ocupações dos movimentos Sem Terra e Sem Teto e obstruções de greves sindicais passou a ser regra no Brasil. A agenda conservadora fruto da aliança do oligopólio da mídia, parcela do judiciário e Ministério Público, Congresso Nacional e capital estrangeiro produzem a pior ameaça aos direitos dos trabalhadores e minorias desde o golpe de 64.

Assim, é evidente que o golpista Temer não é uma alternativa para o povo brasileiro e sua renúncia é condição para a superação da crise e da recessão econômica. Portanto a convocação de eleições, imediatamente, é o único caminho para superar este impasse. Nesse sentido, para além das pautas específicas e a organização para barrar os retrocessos, as principais bandeiras de luta e que dão unidade ao campo da esquerda hoje no Brasil são o Fora Temer e o chamamento por Diretas Já. O acúmulo de forças progressistas no Brasil hoje se dá estrategicamente em torno da luta pelo reestabelecimento democrático, mesmo considerando os limites da democracia burguesa.

Nesse contexto, o VI Congresso do PT se dará em meio à maior crise da história do nosso partido. Não se trata do fim do PT enquanto instrumento de luta da classe trabalhadora, nem tampouco do aniquilamento da esquerda para o qual nossos inimigos de classe trabalham diuturnamente, mas da evidente necessidade de um balanço autocrítico de nossas ações que nos permita apresentar um programa à altura dos desafios do nosso tempo.

Não é pouco relevante o golpe de Estado que sofremos junto com o povo brasileiro e, a perda de confiança de candidatos e eleitores que produziram o maior número de perda de votos da nossa história. Nas últimas eleições, o PT perdeu 10 milhões de votos em todo o país.

À luz da compreensão do nosso lugar no mundo, das dificuldades objetivas enfrentadas por um partido de esquerda num contexto de ampla fragmentação no Congresso Nacional, e das arraigadas estrutura da burocracia estatal deveu realizar um aprofundando balanço. Não se trata de personalizar o debate, mas de maneira fraterna discutir nossas ações à frente dos governos; o papel do PT durante esse período; a política de alianças que nos trouxe até aqui; e nossa relação com os movimentos sociais e a sociedade como um todo.

Apenas por meio deste balanço sincero, teremos condições de retomar nossa credibilidade junto à sociedade e ter elementos para construir um novo programa. Precisaremos ainda de uma análise aprofundada da atual estrutura de classe em que estamos inseridos, bastante distinta daquela em que o PT foi fundado, do caráter de um capitalismo profundamente globalizado e financeirizado, e das transformações da sociedade brasileira que ajudamos a construir, mas que pouco nos dedicamos a compreender e a disputar.

Portanto, a presente tese discute assuntos fundamentais para situar o Partido dos Trabalhadores e sua militância no quadro político internacional, nacional e estadual, no que entendemos que deve ser o novo programa estratégico da Esquerda brasileira e assim, delimitar o papel do PT e suas tarefas de reconstrução e organização. Mesmo entendendo e lamentando os limites desse VI Congresso (etapa municipal o PED), acreditamos que podemos contribuir para apontar novos rumos para o Partido para que ele retome seu papel de referência da esquerda e da classe trabalhadora rumo ao socialismo.

QUADRO POLÍTICO INTERNACIONAL

A crise do Capitalismo e a alternativa democrática e popular

As crises políticas têm sido o momento onde os partidos e forças neoliberais encontram ambiente para a implementação de políticas recessivas e antipopulares, ampliando seu efeito negativo sobre as economias dos países afetados, em especial dos países de economia subordinada e emergente. As crises são o espaço preferencial para o crescimento e implantação do neoliberalismo. As soluções autoritárias são, portanto, as estratégias preferenciais do capital financeiro e do neoliberalismo.

A direita, vinculada ao grande capital financeiro internacional, utiliza as crises neoliberais tanto como desculpa quanto como oportunidade para privatizar os serviços públicos, diminuir a teia de proteção social, desregulamentar corporações e regulamentar e controlar, novamente, a sociedade e, em especial, os movimentos sociais.

Os efeitos da crise econômica internacional dinamitaram o ciclo neodesenvolvimentista no Brasil e com ele ruiu a frente social composta pelo PT com setores da burguesia industrial. A dinâmica hegemonista do capital financeiro atraiu a burguesia brasileira que, progressivamente, foi abandonando esta política de investimentos produtivos e dirigindo seus lucros ao rentismo global. Dinâmica que acelerou a crise econômica no País.

Essa crise econômica ampliou a pobreza no mundo. Ao contrário de optar por superar a pobreza com distribuição da renda e da propriedade, o capitalismo mundial apertou o cinto dos ajustes fiscais e das altas das taxas de juros e amplia suas mediadas de segregação e opressão, como o fazem com a repressão aos imigrantes e ao aumento da presença militar imperialista no globo.

Os governos de esquerda, notadamente na América do Sul, e, em particular, no Brasil, representaram uma alternativa, ainda que claudicante, a esta hegemonia rentista no mundo. O Brasil ampliou seu protagonismo político e econômico internacional, durante os governos Lula e Dilma (2003 a 2014), a partir da defesa da multilateralidade das relações internacionais. Essa defesa fortaleceu a perspectiva de liderança brasileira através da relação negativa com a unipolaridade exercida pelos Estados Unidos da América. Nesse sentido, a ampliação do protagonismo do Brasil se deu em um cenário e contexto de rompimento e erosão do consenso neoliberal na América do Sul, com a eleição de governos de centro-esquerda na Argentina, Uruguai, Bolívia, Equador, Paraguai e Venezuela, além, obviamente, do próprio Brasil. Com esses governos, a região retomou uma pauta de reestruturação do papel articulador do estado e de desenvolvimento das economias destes países, alicerçado no crescimento do mercado interno, do incentivo às empresas locais e de inclusão social, além de uma política externa cujo sentido foi o de questionar o alinhamento automático com a potência hemisférica hegemônica, os EUA.

Neste ambiente de reversão do sentido hegemônico das relações internacionais na região, surgiram ou se consolidaram um conjunto expressivo de iniciativas de integração e regionalização, de caráter multipolar, os quais criaram dinâmicas econômicas e políticas que ampliaram, proporcionalmente, o poder de barganha dos estados sul-americanos. De modo global, as relações multipolares permitiram aos países emergentes, em via de regra, ampliar sua influência internacional na relação com os países desenvolvidos. A multipolaridade permitiu uma simbiose de objetivos entre os países emergentes e, em especial, credenciou o Brasil para um exercício de liderança regional e global relevante, ainda que limitado.

Trata-se de um reposicionamento no sistema internacional que busca alterar o peso do Brasil nas relações internacionais. Em um ambiente político institucional de questionamento da unipolaridade dos Estados Unidos, os governos do PT reposicionaram gradualmente o Brasil na arena global. Essas ações não possuíram capacidade para uma grande ruptura desse sistema.

Entretanto, mesmo que alternativas parciais, as políticas de autonomia e reposicionamento internacional dos países sulamericanos forma insuportáveis para o imperialismo capitalista. Em especial o continente sul-americano foi alvo da intervenção do imperialismo estadunidense. O sistema militar e de espionagem dos EUA agiram e agem em todo o continente no sentido de desestabilização dos governos de esquerda da região, estando na base dos golpes e oposição que estes governos populares sofreram.

Em decorrência desta contraofensiva capitalista, vivemos hoje uma defensiva das ideias socialistas e socialdemocrata no mundo. Os valores humanistas e civilizatórios estão perdendo espaço para a xenofobia, racismo e preconceito. Os partidos que se reivindicam do socialismo no mundo precisam, lado a lado aos movimentos sociais, construir a unidade no combate e resistência ao golpismo e às políticas de ajuste fiscal e exploração que a direita implementa em todos os continentes.

QUADRO POLÍTICO NACIONAL, ESTADUAL E OS GOVERNOS FEDERAIS PETISTAS

Fortalecido com a eleição de Rafael Greca (PMN) à prefeitura de Curitiba, a quem apoiou na disputa do ano passado, o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) julga-se fortalecido para impor ao Estado as políticas de corte de direitos de trabalhadores. Ao mesmo tempo, com respaldo da política de negócios de extermínio do Estado colocada em prática pelo governo federal, Beto Richa aproveita para fragilizar as principais estatais do Paraná, a Copel e a Sanepar, elevando tarifas e fazendo jogadas especulativas com as ações das duas empresas na Bolsa de Valores.

No controle da Assembleia Legislativa, onde domina o voto de pelo menos quarenta dos 54 deputados estaduais, Beto Richa tem aprovado, sem dificuldades, todos os seus projetos. Após um brutal aumento de impostos, em que elevou a alíquota de ICMS de mais de noventa e cinco mil produtos, há dois anos, Richa conseguiu sair do buraco financeiro em que se encontrava. Aliado a um arroxo salarial dos servidores do Executivo, e com apoio do Legislativo e Judiciário, o governador desmobiliza as categorias de servidores e arregimenta aliados entre os prefeitos no interior do Estado.

Embora seja considerado um dos governadores mais impopulares do país, ainda tenta levar adiante um projeto de candidatura ao Senado, ao mesmo tempo em que acena para uma aliança com o ex-senador Osmar Dias (PDT), provável candidato ao governo do Paraná. Mas tem que conter dois “aliados” que também sonham disputar o governo: o secretário de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior (PSD) e a vice-governadora, Cida Borghetti, do PP. Cida tem como seu estrategista o ministro da Saúde, Ricardo Barros, que detém o comando do PP do Paraná.

Na oposição ao tucano e seu leque de aliados, que inclui PSD, PSB, PPS, PP, DEM, estão o PT e o PMDB.  Mas nenhum dos dois partidos têm, até o momento, mostrado fôlego para apresentar um candidato ao governo que possa ameaçar o grupo alojado no Palácio Iguaçu, protegido também pelo poder econômico do Estado.

O PT, mergulhado no caldeirão de denúncias midiáticas disparadas pela operação LavaJato, não se manifesta sobre a sucessão estadual de 2018. Já o PMDB acena com o projeto Requião 2018. Entretanto, o senador teria plena disposição de tentar uma aliança com o senador Osmar Dias. Este, por sua vez,  que sobreviveu à derrota nas duas últimas eleições ao governo ocupando cargos nos governos Lula e Dilma, não demonstra tendência a se juntar a Requião. Ao mesmo tempo que, também não dá sinal verde para os avanços de Beto Richa.

Neste quadro, o panorama ainda é favorável ao ocupante do Palácio Iguaçu. E de poucas esperanças para as forças progressistas locais.

O governador do Paraná com seu nome na lista do procurador Rodrigo Janot, poderá ter seu projeto enfraquecido, ainda que os desdobramentos desse processo sejam desconhecidos.

Porém, se vier abaixo a estrutura montada em torno do golpe, do qual o PSDB e partidos estepe, são parte central, as perspectivas se alteram para o campo progressista. Para acelerar ou impulsionar a queda do núcleo do golpe, no Paraná, as forças de esquerda se articulam para reconstruir uma base popular no campo e na cidade.

Os movimentos de ocupação das escolas, que atingiu mais de oitenta por cento da rede pública estadual, e as manifestações de rua, que ganham força a cada dia, com a adesão daqueles que, inicialmente, embarcaram na narrativa do antipetismo e do golpe, são sinais de que é necessário e possível recuperar o espaço perdido no desmonte do projeto progressista no país. No PT, o nosso campo demonstra vitalidade para reconstruir e unir o partido em torno deste projeto de disputa pelo poder no Estado e no país.

Atualmente, estamos vendo o início de uma nova onda neoliberal no Brasil e na América Latina. Neste momento, basta dizer que é marcada pela entrega de riquezas nacionais e setores estratégicos de desenvolvimento e ataque sistemático aos direitos e garantias dos trabalhadores.

Importante ressaltar que o ex-presidente Lula, assim como a presidenta Dilma, abriu mão de fazer reformas estruturais importantes, porém, aliou políticas sociais (aumentos reais do salário mínimo, políticas redistributivas e direitos sociais históricos), investimentos estatais (Estado com papel indutor na economia através de infraestrutura, bancos públicos e fortalecimento de empresas, especialmente a Petrobras), somados a uma política externa proativa e independente (G-20, BRICs, Banco do Sul, Mercosul, Unasul, motivador político e financeiro para os governos de esquerda na América Latina e África).

Isso fez com que, mesmo diante de uma crise global e estrutural do capitalismo, o Brasil se mantivesse numa fase de crescimento, pois havia aquecido o mercado interno de consumo das famílias (com emprego, renda e consumo, gerando uma nova classe trabalhadora) acompanhando o crescimento fantástico dos BRICs, enquanto países capitalistas centrais entraram em recessão.

Na verdade, o fato mais relevante da economia brasileira nas últimas décadas tem sido o ritmo acelerado do processo de desindustrialização. Para se ter uma ideia disso, é importante considerar que em 1995 a produção industrial representava 36% do PIB brasileiro, quando vinte anos após, segundo dados apurados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, ela não ultrapassa 9%; ou seja, um quarto daquela cifra. Consequentemente, o desemprego explodiu. Em julho de 2015, o total de desempregados no país somava 8,6 milhões, o número mais alto (em termos absolutos) já assinalado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).

O Brasil encontra-se hoje nas mãos dos banqueiros. Os cinco maiores bancos (Itaú Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander) controlam 86% do total dos ativos financeiros; quando em 1995 o montante desses ativos por eles controlados era de 56%. No primeiro semestre de 2015, enquanto o Produto Nacional Bruto entrava em recessão, o lucro líquido contábil dos quatro maiores bancos do país crescia 46% em relação ao mesmo período do ano anterior.

O desinvestimento, tanto público quanto privado, é um dos piores resultados da entrega total da economia brasileira ao controle das instituições financeiras, nacionais e estrangeiras. A Presidenta Dilma tentou um diálogo desde 2011 com o setor produtivo para manter os investimentos, enquanto o Estado faria sua parte investindo em infraestrutura, nas políticas sociais e incentivos para manter o mercado interno aquecido, em diálogo com as pautas dos trabalhadores, porém, o setor produtivo não respondeu, possivelmente por diferentes razões: juros rentáveis não incentivam investimentos, crise internacional produz incertezas e, também por razões políticas, com o intuito de derrotar o PT e a Presidenta Dilma em 2014 e eleger um governo de matizes neoliberais.

Isso fez com que o governo se tornasse incapaz de segurar sozinha a pressão da crise mundial, começando por retirar incentivos como da energia elétrica e combustíveis e depois adotar uma agenda fiscal que chega a ter características típicas do período neoliberal.

Portanto, esse é o pano de fundo das disputas políticas que antecederam o golpe, de um lado o setor financeiro, cada vez mais hegemônico internacional e nacionalmente, com apoio da mídia e seguido pelos setores políticos antipetistas no Congresso, na máquina estatal e na sociedade. Essa é a pauta da chamada “contrareforma”, ou seja, dos que se contrapõe à reforma desenvolvimentista conhecida como “lulismo”.

A disputa simbólica é a operação “Lava-Jato” porque envolve uma empresa que estava servindo de principal exemplo do modelo “lulista”, a Petrobras: rentável, num setor estratégico (energia), com alta tecnologia (pré-sal), capaz de financiar a política internacional e ampliar a força do Brasil no mundo, bem como suas políticas sociais (além do bolsa família a perspectiva de investimentos dos royalties do pré-sal em educação e saúde), seriam a coroação e consolidação desse modelo.

Portanto, destruir esse patrimônio significa reafirmar que o Estado é ineficiente e corrupto, e mais do que isso, o PT seria o grande artífice da corrupção brasileira e deve ser derrotado, destruído e banido da história. Essa frente de batalha foi a que juntou todos os atores políticos golpistas.

Mas, consideramos um sério equívoco afirmar a crise que enfrentamos como mera função dos nossos acertos. Neste momento, mais do que nunca, é preciso que tenhamos humildade para ouvir e reconhecer os descaminhos de nossa trajetória política.

Não nos restam dúvidas de que é pelo nosso sentido de classe e políticas antiliberais que nos constituem como inimigos de classe da burguesia. É por não aceitarem o pequeno processo de desmercantilização propiciado pelo Bolsa Família; a mobilidade social que promovemos; a ampliação das possibilidades educacionais para a classe trabalhadora; a defesa do patrimônio nacional representada pelo marco regulatório do Pré-Sal e a reorientação da política de investimentos na Petrobras, dentre tantos outros avanços que promovemos, que somos intragáveis para direita. Mas são em grande medida nossos erros e contradições que servem de munição para os ataques que sofremos.

Não há como contornar o fato de quadros do PT terem transformado a relação promíscua com a burguesia num fundamento da política, inclusive justificando-a do ponto de vista estratégico. A operação de descredenciamento e criminalização ampliada sobre o PT encontrou guarida em fatos concretos que tornaram plausível e exequível este antipetismo para a maioria da sociedade.

Os altos índices de violência têm sido instrumentalizados para que sejam trazidas para a pauta medidas retrógradas, de puro populismo penal, tais como: a redução da maioridade penal, a revisão do Estatuto do Desarmamento, e o aumento de penas sem que qualquer dosimetria seja levada em consideração; a crise econômica que ameaça o poder de compra e os empregos de trabalhadores e trabalhadoras, foi utilizada para legitimar um golpe de Estado; e os erros enquanto partido e Governo nos levaram a uma situação de perda de credibilidade junto à população

O forte apoio popular obtido pelo Governo Lula, no período entre 2006 e 2010, não foi aproveitado para implementar, mesmo que parcialmente, reformas estruturais que permitissem uma mudança na correlação de forças políticas. Essas reformas deveriam ter enfrentado o tema do sistema político e eleitoral, do sistema financeiro e da política fiscal e tributária, da reestruturação do aparelho de Estado, do oligopólio privado da comunicação, além da estrutura fundiária no país.

A convergência destes erros e destes recuos estratégicos produziu uma incapacidade, para o PT, de disputar a hegemonia política na sociedade. Gradualmente o programa efetivamente aplicado no Governo Federal foi se deslocando à direita, ficando cada vez mais mimetizado com um programa conservador. Na disputa de valores culturais e éticos, o significado do PT foi definhando e, progressivamente, perdendo capacidade de afirmação de valores alternativos ao liberalismo e ao individualismo.

Junto a nossa então base social, a situação foi ainda mais grave em função das particularidades da eleição de 2014. Naquele pleito fomos levados a apresentar as mais nítidas propostas desde 2002. Em que pese o equívoco destas não terem sido calcadas em um robusto e articulado programa de governo, e sim em declarações de nossa candidata, isso não apaga suas virtudes.

Em resposta ao fundamentalismo presente em candidaturas nanicas, mas também na de Marina Silva, apresentamos pautas como a criminalização da homofobia, o enfrentamento ao extermínio da juventude negra, e a revisão da lei de anistia. Em resposta ao neoliberalismo e o entreguismo presente em várias candidaturas, mas personificado em Aécio Neves, dissemos nenhum direito a menos, defendemos a soberania nacional, e negamos o projeto de dependência da economia perante a política, e de retomada das privatizações.

O imediato descumprimento deste programa colaborou com o crescimento da inflação e do desemprego. A manutenção de altas taxas de juros e o estabelecimento da contenção dos investimentos estatais como estratégia de enfrentamento à crise solaparam o apoio popular ao Governo. Assim, o Governo eleito por pequena margem de votos e a partir de ampla mobilização popular, contribuiu com a crise econômica de maneira mais objetiva, e fundamentalmente, com o aprofundamento de uma crise de legitimidade do PT na sociedade que já nos acompanhava desde 2005, ao implementar uma política de ajuste fiscal rompendo toda a dinâmica anticíclica do período anterior.

É preciso que digamos que se, por um lado, o colapso econômico em plano internacional produziu uma profunda recessão econômica no Brasil, potencializada por um Congresso Nacional que inviabilizou o executivo em 2015 por meio das “pautas bomba” foram as nossas políticas de ajuste fiscal e os erros políticos do segundo Governo Dilma que possibilitaram uma combinação entre perda de apoio no Parlamento e na sociedade.

As eleições de 2016 por sua vez, se deram num quadro de profunda crise econômica, agravada por uma crise política que resultou no golpe. Foi marcada também por uma completa desorientação por parte de nossa direção partidária. Tentativas de manutenção do espectro de alianças conservadora que nos arrancou o mandato legitimamente eleito da presidenta Dilma, e de ocultação do PT, estiveram presentes e mostraram-se equivocadas.

Como já foi apontado, vivemos uma crise de credibilidade junto à população que tem efeitos eleitorais, mas não será por meio da falta de nitidez ideológica que a superaremos. Ao negarmos nossa história, esconder o vermelho, nos aliar nas últimas eleições municipal com setores do golpismo, descaracterizaram nosso partido e nossa militância, que foi às ruas nos eleger em 2014 e defender a democracia em 2016.

Não podemos negligenciar o recado das urnas nestas eleições municipais de 2016, as primeiras após o golpe da deposição da Presidenta Dilma. Como socialistas que somos, devemos retomar nossa história, lembrar que antes de optarmos pela disputa e transformação do aparelho do Estado por meio das eleições, estas eram utilizadas como meio de propagandear nosso ideário e medir a correlação de forças na sociedade.

É preciso, paulatinamente, retomar nossa capacidade eleitoral, mas sobretudo é preciso que voltemos a compreender os processos eleitorais como meios de disputa de hegemonia, e que tiremos lições de seus resultados.

Estes foram péssimos para a esquerda e para o PT. Houve uma redução concreta dos votos obtidos e a influência dos municípios governados por nós será bastante inferior à resultante das eleições de 2012. Da mesma forma, os demais partidos de esquerda não ampliaram sua votação. A vitória do PCdoB em Aracaju e seu crescimento em parte do Nordeste, assim como o segundo turno do PSOL no Rio de Janeiro e Belém, são expressões eleitorais isoladas em um contexto de vitória do PSDB e de candidaturas de pequenos partidos com programa antipopular, que buscavam se caracterizar como “de fora da política” e, em muitos casos, fundamentalista de direita.

O quadro é pior do que seria se fosse apenas a derrota de um único partido da esquerda. Foram as ideias de esquerda, seus partidos, os valores humanistas, a igualdade de gênero e raça, o desarmamento e a tolerância, as ideias de justiça e igualdade, enfim, o ser de esquerda que sofreu um grande revés.

São estes partidos, amparados no poder judiciário e na polícia, o oligopólio dos meios de comunicação, que deram formato final ao golpe, dando guarida ao capital internacional imperialista, à eliminação de direitos e conquistas do povo, à direita protofascista e a todas as manifestações e organizações de direita do país.

A disposição deste bloco conservador empresarial em implementar reformas antipopulares, de reestruturar a economia de modo a ampliar os ganhos dos capitalistas sob o empobrecimento dos trabalhadores, faz com que haja uma luta política no interior deste bloco, entre várias frações, pelo comando do governo e da direção deste processo.

O grande empresariado, com sua disposição em implementar as reformas recessivas que retiram direitos dos trabalhadores e aumentam o desemprego e o empobrecimento, especula com a hipótese de dispensar seus "procuradores" atuais, como Renan e o PMDB, para substituí-los por outros representantes de seus interesses antipopulares, que não estejam tão desgastados aos olhos da classe média conservadora.

Do ponto de vista dos trabalhadores e da democracia, a saída para a crise não passa pela estabilização deste arranjo golpista. Ao contrário, passa pela soberania popular e por um programa de governo que retome o crescimento econômico, amplie o emprego e faça um conjunto de reformas antineoliberais e democráticas.

Os golpistas se unem em uma plataforma de ataque aos direitos dos trabalhadores, das juventudes e das mulheres, como nos casos da PEC 55, que limita os investimentos públicos em pauta no Senado, da MP 746, reforma do ensino médio, e da PEC 287, reforma da previdência, ambas tramitando na Câmara dos Deputados.

Frente a essa crise, todos os senadores e deputados dos partidos comprometidos com a maioria do povo, devem intensificar seus esforços para impedir o andamento dos projetos antipopulares, obstaculizar a pauta do Senado e do Congresso para que se criem as condições para uma saída democrática para a crise. Devemos retirar da pauta de votação do Senado, imediatamente, a “PEC do Teto”.

A direita venceu, isto é um fato. Mas venceu uma direita diferente daquela que protagonizou o embate com a esquerda durante o período de nossos governos federais. Assistimos ao surgimento como força eleitoral de uma direita mais reacionária, antidemocrática e mais combativa e virulenta. Assistimos o surgimento de um conjunto de organizações ultraconservadoras e ultraliberais que, filiadas à diferentes partidos e legendas em uma estratégia de multipartidarismo, apresentou um programa comum calcado no antipetismo e na disputa de valores ideológicos, sendo ponta de lança da estigmatização da esquerda e do PT.

Também no plano internacional há o crescimento de uma direita de novo tipo, nacionalista e protecionista, que encara as relações internacionais a partir de um ponto de vista contracionista, o que pode ampliar os confrontos internacionais, inclusive os armados.

Nesta esteira, o PSDB se deslocou mais ainda à direita. Sua fração vitoriosa, o PSDB de Alckmin, é aquela organicamente vinculada ao empresariado mais conservador e ao capital financeiro e internacional.

O centro democrático burguês se esfacelou e migrou para a direita, atraído pela força ofensiva deste programa ultraconservador. A onda golpista tragou setores que apoiaram o próprio golpe.

Esta vitória agregou legitimidade política para esta direita aprofundar o processo de golpe, podendo chegar ao extremo da cassação do registro do PT e da inviabilização legal do Lula.

Isto aponta para um quadro de enfrentamento agressivo, onde a pauta das reformas neoliberais, tem como objetivo reorganizar o processo de acumulação de capital e da criminalização do PT e dos movimentos sociais. Acabar com toda e qualquer resistência popular é o centro da ação da direita.

A esquerda ainda sofre de uma imensa dificuldade de reorganização, em especial o PT que, a partir de sua maioria, resiste a uma inflexão à esquerda e a uma construção sincera da unidade dos partidos de esquerda.

Contudo, se a superexposição dos ataques seletivos da Justiça, Ministério Público e Polícia Federal ao PT e ao Lula, isolaram politicamente o PT, e possibilitaram que o antipetismo se tornasse plataforma política coesionadora da direita, não permitiu seu crescimento eleitoral. O aumento expressivo dos votos brancos, nulos e da abstenção, que não reduzem a dimensão da crise ou a intensidade do alerta que este resultado eleitoral deve acender em nós, apresenta uma possibilidade real de reconquista de parcela expressiva do eleitorado que não encontrou em 2016 alternativas que lhes fossem suficientes para confiar seu voto.

Ainda que perspectiva da disputa política seja de extrema dificuldade para o PT, e que provavelmente as eleições de 2018 se deem em um quadro de crise e isolamento ainda maior que o vivido nestas eleições de 2016. Por outro lado, vários setores populares, notadamente a juventude, abriram um franco processo de resistência ao crescimento da direita. Dando combate às contrarreformas neoliberais do Governo Temer, no campo concreto, como também um amplo enfrentamento, no campo das ideias e do comportamento, ao fundamentalismo e obscurantismo crescentes.

UM NOVO PROGRAMA E UMA NOVA ESTRATÉGIA

Retomar a estratégia socialista e um programa de reformas democráticas e populares

O próximo período será de confrontos, luta e resistência democrática, protagonizado por um novo setor social que não quer recuar das conquistas e dos avanços conquistados até aqui. Mais do que isto, um setor que espera uma reação dos demais setores do campo popular e democrático, inclusive dos partidos e organizações de esquerda, em especial do PT.

A unidade do PT e a luta por uma mudança profunda no programa e na estratégia é fundamental para a sobrevivência do Partido como alternativa de massas e de esquerda. O capital político do PT torna inviável outra alternativa, no momento, que não seja sua reorientação e sua reaproximação com um programa democrático e popular de reformas profundas.

Mas a defesa do PT e de seu capital político não significa submissão aos seus erros. Ao contrário, significa dirigir-se à base social e política, surgida nas lutas contra o golpe e pelos direitos e, em conjunto com ela, recriar uma esquerda em luta. Será o vínculo orgânico com esta geração em luta, aprendendo com ela – suas narrativas e aspirações –, que efetivamente poderá renovar e salvar o PT. A pura luta interna não será suficiente para acumular a energia capaz de mudar mais de uma década de conciliação e burocratização no interior do PT.

A luta pela reconstrução da esquerda é a luta contra o avanço do neoliberalismo, no campo político e econômico, e o avanço do conservadorismo e do fundamentalismo, no campo das ideias.

O papel estratégico do estado e sua reforma de caráter democrático

As ideias de justiça, igualdade e, mesmo, da democracia perderam força na opinião da sociedade, dos setores médios e até mesmo de trabalhadores. A crise de legitimidade da democracia e de suas instituições cria as condições para o crescimento de seu contrário, a ideia da ordem e da recuperação da estabilidade pela via autoritária, dando condições políticas e para o aumento da repressão e dos cortes de direitos sociais e da implantação de uma economia neoliberal.

O neoliberalismo nunca é apresentado como ideologia. Os meios de comunicação, grande parte da intelectualidade e o empresariado fazem parecer e buscam impor a noção de que o neoliberalismo é um modelo inevitável e democrático de economia e sociedade.

O neoliberalismo vê a competição como a característica que define as relações humanas. Ele define cidadãos como consumidores, cujas escolhas democráticas são melhor exercidas ao comprar e vender, um processo que premia o mérito e pune a ineficiência. Também sustenta a ideia de que “o mercado” proporciona benefícios que nunca seriam alcançados por meio de planejamento.

Tentativas de limitar a competição são tratadas como inimigas da liberdade. Impostos e regulamentações precisam ser minimizados e serviços públicos privatizados. A organização do trabalho e a negociação coletiva pelos sindicatos são retratadas como distorções do mercado que impedem a formação de uma hierarquia natural entre vencedores e perdedores. A desigualdade é transformada em virtude: um prêmio pela utilidade e uma geradora de riqueza, que se espalha para enriquecer a todos. Esforços para criar uma sociedade mais igualitária são contraproducentes e moralmente corrosivos. O mercado garante que todos tenham aquilo que mereçam.

Corrupção e a sonegação tributária como bases do capitalismo e o combate ético e político a ambas

Abordar este tema com transparência e com a profundidade que ele merece é chave para retomar o diálogo com vastos setores da sociedade que foram cooptados pelo bloco político que se uniu para derrubar o PT do governo e que hipocritamente novamente se utilizou do tema da ética para voltar a dialogar com as massas populares, como já havia feito nos aos 50 e 60 para derrubar Getúlio e o Getulismo.

Nos dois ciclos democráticos do país surgiram lideranças e organizações políticas com alta capilaridade popular e que deram início a conquistas estruturais de direitos. Nos dois ciclos, os setores que representam os interesses das elites, vastamente beneficiados por formas institucionalizadas e pela corrupção, perderam completamente a capacidade de dialogar com as massas populares. O tema da ética seletiva foi em ambas às vezes a estratégia utilizada para afastar as massas dos grupos políticos e suas lideranças.

Essa estratégia advém de uma doutrina vastamente utilizada pelos EUA desde os anos 50 em operações financeiramente baratas e exitosas para derrubar governos e movimentos não alinhados em todo o mundo.

Estratégia, aliás, utilizada massivamente no interior do próprio EUA, com a utilização do FBI como polícia política, através das operações que procuram difamar eticamente líderes dos movimentos negros, dos direitos civis, gays, mulheres, juventude e todos os líderes que se oponham ao status quo.

Mas não é pelo fato da questão ética ser utilizada como ferramenta para derrubar governos, que o PT e a esquerda não devam incorporar e fortalecer esse elemento, não como mero tema de propaganda política, mas como elemento prático de mobilização social e transformação do país e fundante de um novo modelo de economia e uma nova sociedade.

Ainda que a corrupção e a sonegação de tributos públicos sejam anteriores ao modo de produção capitalista, foi sob o capitalismo que atingiu níveis de escala nunca vistos. A corrupção e a sonegação se transformaram em mecanismos estruturais de sobre-acumulação privada de capital e expropriação dos bens públicos em favor das elites que dominam o estado e hegemonizam a sociedade.

Sob a proteção de um estado autoritário, obscuro e refratário ao controle público, mesmo que em uma democracia liberal formal, que a corrupção, associada à sonegação de tributos públicos, transformou-se em mecanismo de reincorporação privada do excedente que deveria ser distribuído, através do estado sob a forma de políticas públicas, à maioria trabalhadora, a qual produziu esta riqueza.

A manutenção das possibilidades de corrupção e de sonegação desfaz a distribuição de renda produzida por medidas distributivistas. Portanto, a corrupção e a sonegação são estruturalmente contraditórias com um programa de esquerda, minimamente distributivista.

No entanto, o PT só poderá retomar a ofensiva nesse tema se realmente enfrentar apresentar uma reflexão sincera e medidas efetivas, éticas e programáticas, contra estes mecanismos de acumulação privada de capital.

Só vamos conseguir fazer essa denúncia, se realmente não fugirmos da realidade inaceitável de que filiados do PT se utilizaram dos espaços de poder, construídos coletivamente e se apropriaram de forma privada de recursos públicos, o que produziu uma imensa frustração e indignação em milhares de militantes históricos, que ao longo dos nossos anos, construíram esse Partido, com suas melhores energias e até mesmo recursos financeiros, motivados por sonhos de mudança, das praticas que por séculos expropriaram a riqueza do país para as mãos de poucos.

A utilização dos bens públicos para fins privados é uma das marcas culturais mais profundas da formação do Brasil. A referência das elites exploradoras se espalhou pelo tecido social e constrangeu a formação de uma consciência coletiva sobre a coisa pública do Brasil.

Num ambiente em que as relações de poder estão marcadas por uma cultura da “economia ilegal”, da riqueza que circula vastamente a margem da legalidade no país, nenhum Partido político ou organização social está livre de enfrentar casos de corrupção.

Porém, o que vivenciamos no Partido foi algo muito mais grave. A crise ética no PT possui duas grandes dimensões, ambas da mesma gravidade e que precisam ser enfrentadas de forma específica: uma dimensão coletiva, voltada para impulsionar a ação política, e uma ação individual, voltada para o enriquecimento privado.

Disputa de hegemonia: O novo bloco histórico e suas características

A força política para a reconstrução do PT e da esquerda deve ser buscada na luta concreta ao lado destes setores em luta, novos protagonistas do combate ao conservadorismo. Devemos nos somar à juventude e estudantes das ocupações de escolas e universidades, contra a reforma do ensino médio e a escola com mordaça. À luta contra toda forma de discriminação étnica, pela igualdade de gênero e raça, contra a LGBTfobia, pelos direitos dos trabalhadores e contra a reforma da previdência! Resistência à escalada da repressão sobre a juventude e os trabalhadores sem-terra!

Nossos dirigentes de organizações populares e do PT, vereadores, deputados e lideranças devem tratar estas como as pautas centrais da luta política. Nesta conjuntura, barrar o crescimento da direita em todas as suas dimensões e das reformas neoliberais é lutar contra o golpe de estado em curso.

Assim, é fundamental que o PT se afirme como oposição classista e programática ao Governo Temer, sem nenhuma espécie de colaboração à sua governabilidade. Ao contrário, é fundamental opor-lhe uma contraposição de projetos e denúncias, expondo-lhe o caráter golpista e suas reais intenções na política econômica.

Desta luta devemos forjar um renovado programa de rupturas com o neoliberalismo e de concepção de um novo projeto para o país, construindo uma nova forma de organização, tanto popular quanto do PT, radicalmente democrática, participativa, socialista e humanista. Esta nova organização do PT deve ser a dedução de um programa de rupturas e disputa de hegemonia, para além de reunir capacidade de governar e vencer eleições. Deve estar baseada na ampla democracia, com consultas e participação direta da base, na transparência na condução dos assuntos partidários, com controle amplo das bases sobre a direção, e organicamente vinculado às lutas sociais, com abertura à participação direta destes movimentos nas decisões do partido.

Temos tratado bastante na revisão da política conciliatória, o que é basilar, e o que se impõe agregar nas ações de um partido reorientado e reorganizado é a necessidade de disputar hegemonia frente ao crescimento dessa direita protofascista, misógina, racista e lgbtfóbica, a qual cresceu e se tornou ofensiva na esteira deste golpe. Queremos voltar a ter força de disputa nos executivos e parlamentos ou queremos também disputar os corações e mentes para nosso projeto? Isso deve nos orientar em como agir daqui para frente, acompanhado de um novo programa e estratégia. Isso requer um partido “para fora” e não para dentro, requer criarmos instrumentos de comunicação de massa e requer nova forma de organização partidária.

Um dos grandes desafios será construir um programa de desenvolvimento e um programa de reformas articulados entre si. Este novo programa de desenvolvimento terá como centro uma nova política econômica, agora não mais distributivista apenas, mas de contra-corrente à austeridade neoliberal e transformação do modelo econômico, com forte investimento em setores inovadores que signifiquem a articulação de setores econômicos não rentistas, ou seja, de novas frações de classe fora do eixo do capitalismo financeiro e das grandes indústrias por ele capturadas. Com base na sustentabilidade ambiental, inovação e desenvolvimento de conhecimento autônomo e da reforma fundiária.

Isto significa uma recuperação do papel do aparelho de estado e sua reforma profunda. Será preciso uma reorientação do papel do Banco Central do Brasil e dos bancos estatais para garantir o nível de investimento nesta nova economia. Para que o aparelho de estado possa cumprir este papel terá que sofrer uma profunda reforma de caráter democrático, quebrando o núcleo conservador que dirige este estado contra a maioria, colocando sob maior controle popular e público, com a mobilização constante da maioria do povo através de instrumentos de eleição direta, consulta e plebiscito. Os poderes judiciários e legislativo terão que se reestruturar e submeter-se à soberania popular. Com a implementação da eleição direta para chefe destes poderes e revogabilidade dos mandatos. Também será necessário quebrar o oligopólio privado dos meios de comunicação. Uma reforma política e eleitoral que valorize a soberania da vontade popular e não as formas indiretas de decisão.

O PT e as Eleições 2018: Lula Presidente e a Frente Popular

Isto aponta para um quadro de enfrentamento agressivo, onde a pauta das reformas neoliberais, cujo o objetivo é reorganizar o processo de acumulação de capital e da criminalização do PT e dos movimentos sociais, cujo objetivo é acabar com a resistência popular, são o centro da ação da direita.

A esquerda ainda sofre de uma imensa dificuldade de reorganização, em especial o PT que, a partir de sua maioria, resiste a uma inflexão à esquerda e a uma construção sincera da unidade dos partidos de esquerda.

Ainda que perspectiva da disputa política seja de extrema dificuldade para o PT, e que provavelmente as eleições de 2018 se deem em um quadro de crise e polarização ainda maior que o vivido nestas eleições de 2016, há uma parcela da sociedade que já se dá conta do engodo político do impeachment. Há vários setores populares, notadamente a juventude, que abriram um franco processo de resistência ao crescimento da direita, dando combate às contrarreformas neoliberais do Governo Temer, no campo concreto, como também um amplo enfrentamento, no campo das ideias e do comportamento, ao fundamentalismo e obscurantismo crescentes.

A grande da tarefa da esquerda e do PT, em particular, é a articulação de uma frente de partidos e movimentos em torno de um programa de reformas populares antiliberais e de denúncia do ataque aos direitos dos trabalhadores em curso.

Tal plataforma democrática radical deverá retomar aquilo que o PT abdicou nos últimos anos, disputar hegemonia, em torno da justiça, do socialismo, do igualitarismo, do feminismo, da sustentabilidade e do desenvolvimento. O combate e a denúncia do capitalismo predatório e destrutivo são dimensões inalienáveis desta luta cultural.

Este conceito estratégico, democrático radical, deve-se complementar com uma forte defesa da soberania nacional e da riqueza do povo brasileiro. A defesa intransigente do patrimônio estratégico do Brasil, como a defesa da Petrobras e do pré-sal, além da defesa dos recursos e do patrimônio ambiental e natural do país são chaves na construção desta aliança. O componente nacional é chave na defesa da democracia.

Ao constituir esta Frente o PT deve apresentar a candidatura Lula à Presidência como efetivo instrumento de inversão da pauta de debates da política brasileira em favor de uma contraposição de projetos entre o desenvolvimento e a igualdade e o rentismo.

UM PARTIDO DE LUTAS, DEMOCRÁTICO E SOCIALISTA

O papel do PT e da esquerda

O Partido dos Trabalhadores tem uma trajetória única no mundo. Um partido plural, formado por diversas organizações que lutaram contra a ditadura, intelectuais, movimentos, artistas e uma parcela da Igreja católica formaram o que seria em poucos anos o maior partido de esquerda da América Latina. Uma trajetória meteórica, onde em pouco mais de duas décadas assume o governo central do Brasil.

Mas há algo que assemelha o PT aos outros partidos de trabalhadores do mundo. Todos aqueles que foram ao poder viveram intensas contradições. Da reforma da previdência proposta pelo Lula até a centralidade do Partido na institucionalidade causou um afastamento da sua base histórica e uma preocupação desmedida pela governabilidade.

Seria leviano dizer que facilitamos o golpe de Estado, mas é verdade que ao nos afastarmos dos movimentos sociais, subvalorizar o judiciário indicando como ministros inimigos de classe e deixando de fazer reformas estruturais geramos um ambiente mais profícuo para os usurpadores deixarem de se contentar com acordos e quererem tomar de volta o poder central do Brasil. O golpe nesse sentido é fruto dos nossos acertos – quando diminuímos a desigualdade gerando ódio de classe – mas é também pelos nossos erros.

Os resultados das eleições municipais deste ano, a continuidade da perseguição policialesca e política ao PT e ao Lula, a implementação de medidas recessivas e antipopulares como a “PEC da morte”, o início da implementação das privatizações, a entrega do “pré-sal”, a reorientação da política externa em favor da subordinação aos Estados Unidos, o “escola sem partido” são, entre outras, demonstrações do real sentido do golpe institucional em curso no país para as elites brasileiras e imperialistas: retomar o controle absoluto sobre o aparelho de estado e com isto garantir a acumulação privada de capital em uma nova onda de supremacia da direita neoliberal no país.

Exatamente pelo caráter estrutural e classista deste golpe, que a esquerda não pode se iludir sobre sua extensão. O golpe não se concluiu com a deposição ilegítima da Presidenta Dilma Rousseff, ele continua em curso e seu objetivo é a aniquilação política da esquerda brasileira e de sua maior liderança social, Lula. Está na pauta a extinção do PT, a criminalização dos movimentos sociais, a prisão do Lula e sua inelegibilidade e a construção de uma narrativa falsa sobre a crise do país. Na arena da luta de classes, na luta contra o desmonte das políticas sociais e o arbítrio promovidos pelo governo golpista, a direita não se contentará em ganhar por pontos, ela visa o nosso nocaute.

O ritmo das medidas neoliberais do governo golpista permanecerá acelerado. Para refrear a agenda de retrocessos e ataques que estamos vivendo é fundamental que consigamos vencer a leniência expressa pela atual maioria do Partido, reposicionar o PT frente aos desafios do presente e intensificar a agenda de atos, manifestações e ocupações que estão acontecendo em todo país. A agenda da resistência ainda tem muito espaço para crescer pois a maioria da população ainda não pôde perceber ou sentir os efeitos das medidas reacionárias que estão sendo adotadas. Os milhões que ascenderam socialmente nos últimos anos não aceitarão retroceder pacificamente à posição em que estavam.

A unidade dos partidos de esquerda, a defesa dos movimentos sociais, a convocação de uma nova geração de ativistas à política e a reconstrução de um programa democrático e popular com capacidade hegemônica, é essencial para a virada e superação deste ciclo de ofensiva conservadora e fascista que ocorre no mundo. É preciso apresentar sinais de mudança, acenar para sociedade que nossa opção frente a crise e ao golpe não é pela reconciliação com as elites. O sentimento da esquerda que está na luta de resistência não é o de reconciliar a luta de classes que foi acirrada. E, para nossa sobrevivência, deveremos amplificar a revolta popular e ter nitidez programática para não repetir os erros que contribuíram para nos trazer até aqui.

Se o PT é hoje o alvo dos ataques mais contundentes que a direita já promoveu desde a ditadura civil militar, é porque seu papel estratégico na construção de uma sociedade democrática e igualitária ainda não se esgotou. Porque ainda guarda a energia de um partido de esquerda nascido, não em cartórios tampouco no parlamento, mas da luta social e da resistência da esquerda popular. O PT pode, ainda, ser o Partido que contribuirá para organizar o pessimismo e a indignação popular. Para isso, deverá esquivar-se do imobilismo conservador que a ausência de direção política acarreta, e do voluntarismo cego dos que creem que a solução para crise pode ser vislumbrada a partir de nomes, em um movimento messiânico.

O PT vive uma crise sem precedentes em sua história. É alvo de um profundo e virulento processo de desconstituição, o qual poderá levar ao seu próprio desmantelamento. Porque então “lutar por ele”? Qual a relevância de se fazer um balanço da trajetória do PT? Enfim, qual a importância do próprio PT?

As respostas a essas perguntas derivam de uma questão chave para a disputa de hegemonia política: o PT ainda não esgotou sua dimensão histórica para os trabalhadores brasileiros e para a esquerda latino-americana, ao menos. Dois desafios políticos mantém esta atualidade, a manutenção da luta contra o golpe de estado no Brasil e a possibilidade da candidatura do Lula à presidente em 2018. O PT, enquanto perdurarem essas possibilidades, ainda manterá um capital simbólico e político muito relevante e se manterá como um protagonista da luta democrática, mesmo com as derrotas duras que vem sofrendo.

Esta mesma leitura explica a guerra de aniquilamento, contra o PT e o Lula, levada a cabo pela direita. Talvez seja ela, a direita, que melhor reconheça o significado e peso do Partido dos Trabalhadores na política brasileira, o que explique a luta de aniquilamento empreendida para remover o PT do caminho de seu projeto de classe. Sem o PT, ficaria aberto o campo político para uma reforma profunda do Brasil sob o programa neoliberal, com a desnacionalização da economia, a redução dos direitos trabalhistas e com a transferência do controle do patrimônio estratégico do País, como a tecnologia e as reservas minerais e ambientais, para empresas globais, além de um imenso mercado consumidor e produtor. A transição do programa distributivista de Lula e Dilma para o programa de ajuste neoliberal está sendo e continuará sendo feita de forma impositiva a exemplo das políticas de ajuste e austeridade impostas pelo FMI e União Europeia à Grécia, Itália e Portugal e que começa a ser imposta, igualmente, na Argentina e Paraguai. Esta transição, com o corte de direitos, se dará com base na repressão à resistência popular, na maioria conservadora no Congresso Nacional e em um forte apoio da mídia empresarial brasileira. Remover o PT é chave neste intento.

Com todos os equívocos e omissões, no que diz respeito às disputas estruturais sobre a estratégia de desenvolvimento do país, o PT ainda é, cada vez com menor capacidade e legitimidade é preciso reconhecer, uma referência de um bloco e um programa antiliberal e antifascista no país, é uma organização com força indispensável para essa resistência. Ainda é tido pelos grandes movimentos sociais brasileiros, como MST, MTST, CUT entre outros, como um “companheiro” a ser defendido.

Partido de combate e de lutas populares.

Partido com programa. O PT só continuará tendo relevância para a sua classe e para os seguimentos populares se voltar a atuar por seu Programa. Os últimos anos foram marcados por uma atuação exclusiva frente a conjuntura, frente aquilo que é possível fazer no Governo. É preciso o contrário, um programa popular por reformas estruturais que oriente sua militância para o máximo tensionamento das possibilidades que o sistema capitalista apresenta, tendo como horizonte estratégico a ruptura para o socialismo. A Reforma Agrária, o fortalecimento da agricultura agroecológica, a Reforma Urbana, a forte taxação do sistema e das transações financeiras, a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e a radical crítica às desigualdades e ao modelo vigente de produção, que coloca em xeque a sustentabilidade ambiental, são exemplos de tensões que devem hierarquicamente orientar nossa atuação;

Partido com horizonte estratégico socialista. Que o PT atualize imediatamente sua leitura sobre a etapa atual de desenvolvimento do sistema capitalista, que continua a produzir bárbaras desigualdades e crises nacionais em nome da acumulação de capital, e promova uma profunda reflexão sobre o papel do movimento social, do Partido e do Governo em sua atuação nacional e na América Latina. Nosso papel é caminhar sempre em direção ao socialismo, entendido enquanto controle social sobre os meios fundamentais de produção, da saúde, da educação, do transporte de massas e de segurança. Não é possível continuar convivendo em um sistema que corrói o planeta e seu meio ambiente, que corrói a qualidade de vida da humanidade e que, em 2016, fará com que a riqueza de 1% da população ultrapasse a dos outros 99%. E aos que acham antiquado falar em socialismo, afirmamos que o capitalismo não pode ser visto como estágio supremo da evolução humana!

Partido com adversários e aliados claramente definidos. O que parece óbvio acaba por não ser tão simples. Evidentemente que nossos inimigos são o fascismo (sim, é preciso incluí-lo frente a recente conjuntura), a burguesia predatória, o grande capital e o sistema financeiro. Porém, suas derivações e propostas se apresentam sob formas ardilosas, com forte apoio dos oligopólios de comunicação, que fazem confundir a classe trabalhadora e a população. Recentemente, junto à tentativa golpista de ataque à democracia, uma série de retrocessos ganharam espaço no vácuo de nosso desgaste. Para repactuar o diálogo da esquerda com o povo é fundamental o alinhamento do PT com uma grande agenda de unidade nacional forjada em conjunto com os movimentos sociais através da Frente Brasil Popular, nossos reais aliados no projeto de transformação do país. Vale lembrar que o PT não é um canal de mediação (vocação de governos), sobretudo porque faz “parte de uma parte”, a medida em que tem lado, tem classe, tem adversários e aliados;

Partido ousado na defesa dos direitos humanos. É preciso avançar na compreensão de que a luta de classes não está somente no conflito capital-trabalho, mas também na luta das mulheres, dos negros e negras, da população LGBT, dos indígenas, dos imigrantes, da população em situação de rua, dos direitos das crianças e dos adolescentes, pelo envelhecimento saudável, enfim, de todos e todas que são alvo da opressão, da violência, da injustiça e da desigualdade. A luta de classes também se expressa em uma visão espúria que defende que algumas pessoas são dignas de serem tratadas como seres humanos e outas não, e é exatamente isto que se expressa através da cultura do ódio. 

Mais que nunca é hora de afirmar que o problema não está nos pobres, mas na pobreza; não está nas pessoas com deficiência ou sofrimento psíquico, mas na exclusão e falta de acesso e oportunidades; não está nas mulheres, mas no machismo; não está nos negros e negras, mas no racismo; não está naqueles que querem a liberdade de amar, mas na LGBTfobia. Trata-se de formar uma sociedade que queira e lute por aniquilar com a exploração, a miséria, o preconceito, a violência! Não é à toa que, na crise, a principal agenda de nossos adversários é fazer retroceder agendas trabalhistas e, notadamente, agendas de Direitos Humanos. O PT e seus governos não podem seguir recuando nessa pauta e ceder aos fundamentalismos, independente do ataque ou das pressões que sofra dos setores mais conservadores. Além de toda a agenda “tradicional” dos Direitos Humanos, o PT deve reafirmar sempre sua defesa do internacionalismo, através do apoio a todos os povos que lutam por sua emancipação e desenvolvimento social; a defesa da paz, através da solução negociada dos conflitos internacionais e do desarmamento nuclear de todos os países; encarar verdadeiramente o debate sobre a descriminalização e a regulação das drogas, que poderá diminuir o poder econômico das organizações criminosas e a espiral de violência que assola o país; a firme defesa da liberdade religiosa no Brasil, o enfrentamento ao desrespeito e a intolerância religiosa e a reafirmação da laicidade do Estado; a defesa da educação como um direito humano e emancipatório, não um objeto de mercantilização ou de infusão de valores da sociedade do consumo; a descriminalização do aborto, com garantia de atendimento pelo SUS e da autodeterminação da mulher sobre o seu corpo; a extinção do serviço militar obrigatório, além da desmilitarização das polícias, com o fim dos autos de resistência; e sua luta contra o genocídio da juventude negra. Para nós, a luta pelos Direitos Humanos é central na construção do socialismo e o PT deve ser ousado em seu discurso e em sua prática neste tema.

Partido com novo olhar sobre os movimentos sociais, populares e sindical. O mundo tem assistido, na última década, a formação de um novo tipo de movimento social e, mesmo, de um novo comportamento coletivo: os indignados. Há uma transformação do ativismo contemporâneo, uma geopolítica de indignação global. Quando menos se esperava essa geopolítica apresentou seus efeitos ao Brasil em 2013, a partir da luta dos estudantes pelo passe livre no transporte público, e tem gerado um rompimento de estruturas e uma crise de representação que fazem surgir novos tipos atores, não só na juventude. Com este novo cenário, o PT entrou em certa crise de compreensão, afinal, não dá para ser comandante do motim e, ao mesmo tempo, comandante do navio. Para compreender os movimentos sociais atuais temos que lhes perceber como um iceberg. A parte visível são os protestos, os repúdios, enfim, os escrachos. Mas tem uma dinâmica interna que fica subsumida. São movimentos de transbordamento, que sempre querem ampliar suas pautas, mas que quando chegam no ápice em seu diálogo com a sociedade, na rua, acabam se defrontando com questões mais complexas e a indignação, por vezes, não se transforma em projeto coletivo. Entender os diversos modelos de organização social e popular no Brasil é algo central à construção de um partido de esquerda e o nosso PT deve estar em permanente construção. A crise do capitalismo iniciada em 2008 continua a gerar desigualdades em escala crescente e não apenas com vieses econômicos e sociais, mas que se materializam também através da cultura e do preconceito. Acreditamos ser fundamental a atuação nos diversos movimentos sociais e populares, seja na luta urbana ou rural, contra o latifúndio nacional e internacional, seja nas lutas comunitárias e nas periferias, onde os movimentos sociais são um “braço” importante para a superação destas desigualdades, buscando criar aproximações entre os movimentos tradicionais e estes, de novo tipo, dos indignados. Além disto, precisamos apostar na renovação partidária e sindical, que passa pelo fim das reeleições indefinidas, com limitação da continuidade de dirigentes em suas direções, além de lutar por mais investimentos em políticas públicas ao mundo do trabalho, autonomia e liberdade sindical, além do fim do imposto sindical obrigatório.

Partido da juventude e da renovação. Um dos maiores desafios do PT é disputar a juventude brasileira com os valores da sociedade do consumo, em uma disputa sobre a hegemonia cultural do capitalismo, onde a ideia de solidariedade está apartada da vida em sociedade. Ao mesmo tempo, o fato de ser governo no país aumenta a responsabilidade do Partido e de seu Governo em oferecer razões e apresentar uma agenda de novos direitos para a juventude, sinalizando que esta é protagonista do nosso projeto estratégico. É a partir destes elementos que o PT e os movimentos sociais se renovarão e se conectarão com a atual geração de jovens. Por isso, defendemos que o PT construa uma Frente de Massas Autônoma, Libertária e de Luta, capaz de formar uma combativa militância identificada com nosso programa, mas com autonomia política que lhe dê condições de apresentar suas formulações críticas e pressionar o partido e nossos governos à esquerda.

Radicalidade democrática

Defesa da democracia, do poder popular, do PT, da soberania nacional, da Petrobrás e do Pré-Sal. As tentativas golpistas recentes nos fazem recordar que 1964 não é tão distante assim. A defesa da democracia e da valorização da política está mais do que na ordem do dia. Porém, para o PT, a Democracia e a construção do poder popular nunca foram algo formal, mas sim um processo vivo de constante evolução. Defendemos a democracia participativa, o financiamento público e exclusivo das campanhas, o voto no partido e um Congresso Unicameral. Defendemos uma Política Nacional de Participação Social seja aberta a referendos, plebiscitos, participação popular na definição do orçamento e que se realize a democratização dos meios de comunicação, fortalecendo instrumentos alternativos para a comunicação com a sociedade que hoje é refém dos grandes oligopólios.

Defendemos também a democratização do judiciário, através de eleições e mandatos definidos, em todos os níveis. Mas para além disso, é preciso construir os instrumentos do poder popular, da participação direta de massas enquanto sujeito ativo no controle das políticas públicas e no controle do próprio Estado. O Estado, no regime capitalista, serve, em última instância, aos interesses do capital e para a repressão dos de baixo e, justamente por isso, é fundamental mantê-lo sob profundo controle social, direta ou indiretamente. Por outro lado, a defesa do PT é atualíssima não apenas frente aos ataques da burguesia, mas também porque é necessário um partido vinculado ao mundo do trabalho e aos movimentos sociais, socialista e de intervenção unificada nestes movimentos, com profundidade democrática e ética nas relações internas e no exercício de mandatos e funções. Defendemos a soberania nacional e as riquezas geradas pelo petróleo e, ainda, um entendimento de que a República deve ser compreendida como o compromisso com o bem comum;

Transparência e o combate à corrupção e aos desvios éticos

Nessa perspectiva, refletir sobre a questão ética é refletir profundamente sobre nossa forma de organização política. O formato vertical e de ambientes internos ocupados por uma burocracia partidária, só ela detentora de chaves reais de poder já não é compatível com as novas energias sociais transformadoras que brotam nas ruas. Nosso modelo de uma democracia interna formal, já não é mais suficiente se realmente quisermos impulsionar uma revolução organizativa, modificando mais do que estatutos ou normas, a nossa cultura interna, e efetivamente horizontalizando e democratizando as relações de poder partidárias, como devem ser as organizações da nova geração anticapitalista em surgimento.

Embora a política não se confunda com a ética, com a moral ou com o direito, e seja inerente dela as vicissitudes das relações humanas, a organização política do século 21 deve primar por fazer a portas fechadas apenas aquilo que possa ser compartilhado na praça pública. Embora a existência de uma direção forte e com efetiva capacidade de ação política continue a ser um elemento fundamental, essa direção não pode se considerar acima da “base” partidária, e apenas ela detentora de um conjunto de informações tão estratégicos que a autorize a fazer “acordos secretos”.

Nossa força deve sempre brotar das ruas, da transparência e da luta pela distribuição pública dos recursos públicos. Embora continuemos a ter um acúmulo político enorme, advindo de nossas origens sociais, precisamos admitir que também passamos a utilizar o fisiologismo como método de governabilidade política, o que também pressupõe relações de privatização dos espaços públicos fora de acordos programáticos.

Precisamos efetivamente construir um novo modelo organizativo para dele reconstruir nossa legitimidade social e assim estruturar, pela primeira vez desde nossas origens, um sistema de financiamento coletivo. As pessoas somente colaborarão se puder efetivamente influenciar nas decisões, não apenas elegendo direções, mas participando elas mesmas dos processos mais difíceis de tomada de decisão política.

Por isso a estrutura partidária não pode ter uma direção burocratizada, uma elite partidária mas a fonte de legitimação dessa direção deve ser realimentada em todos os processos de decisão.

Somente essa profunda remodelação, praticamente um renascimento interno de nossa organização pode demonstrar que efetivamente reconhecemos os erros que cometemos e com eles aprendemos algo.

A atual direção é uma decorrência da estratégia posta em prática pelo PT, na luta social, no embate político e no governo federal, desde 2002. Buscou liderar uma ampla coalizão de forças com setores da burguesia e partidos conservadores, sem disputar a hegemonia política na sociedade, sem disputar um programa para esta coalizão. Disputar a hegemonia sobre a opinião pública e a posição política da população atendida pelos avanços sociais dos nossos governos, deveria ter sido uma tarefa central. Para isto, não poderia ter contornado o enfrentamento e a mudança radical das estruturas estatais e jurídicas, criadas ao longo de décadas de domínio conservador sobre a política brasileira.

Ao achar desnecessário disputar hegemonia, abdicou da ideia das reformas, substituindo-as por políticas compensatórias de grande vulto e capacidade de distribuição de renda sem, no entanto, enfrentar os núcleos de reprodução da força da direita no país, a propriedade privada, o monopólio da comunicação, o sistema financeiro, o sistema político e a organização do estado.

Trata-se de uma direção política desarmada, a qual se viu perplexa e atônita em todo este processo onde a direita retomou a ofensiva, pois abdicou do reconhecimento da luta de classes no país e de compreender suas manifestações. Tardou a reconhecer que havia, em curso no Brasil, um golpe de estado jurídico-parlamentar, executado através de uma ruptura constitucional, e sempre tratou de obstruir e travar uma reação mais ofensiva do Partido. O que teria permitido um nível maior de resistência ao impeachment e ao processo de perseguição política levada à cabo por setores da burocracia judicial e policial e pela elite conservadora. A direção política do PT, tanto em suas instâncias quanto no governo, sempre operou de modo a desarmar qualquer contra-ofensiva em termos de denúncia e enfrentamento do golpe, sempre optando por uma colaboração com setores conservadores e liberais que, afinal, nunca veio.

Ainda sobrevivem, em um setor burocratizado na direção do Partido, expectativas sobre a normalização natural da política brasileira, o que se torna, a cada dia que passa, mais improvável e insustentável na medida em que avançam as ações de criminalização do PT e do Lula e se materializam as contra-reformas neoliberais. A luta prática que este núcleo burocrático da Direção Nacional empreende, neste momento, é pela obstaculização das possibilidades de reformas no PT e pela sua própria manutenção. Este não é o espírito da base do Partido, inclusive da base do campo que sustenta esta maioria da direção política e de muito de seus dirigentes, os quais já perceberam a dimensão da crise que envolve o PT. O que não precisamos é de uma direção voltada para o internismo, exclusivamente voltada à sua sobrevivência.

Há no PT, e na esquerda fora dele, um debate latente e manifesto de balanço destes trinta anos e as causas desta impactante crise política, além do debate sobre seu rumo. A convocação organizada de sua militância para este debate é essencial não só para a formulação de uma nova estratégia para a defesa da democracia e o enfrentamento ao neoliberalismo como para a reaglutinação dos ativistas do partido e dos movimentos populares. A mais recente reunião do Diretório Nacional do PT convocou o 6º Congresso Nacional do Partido não sem polêmica e discordância quanto à sua pertinência e sobre as formas de eleição de seus delegados. O núcleo que dirige a maioria desta Direção Nacional se colocou contrário à convocação de um congresso amplo no PT, os demais setores da direção assimilaram a proposta apresentada pelo presidente Rui Falcão de convocação do 6º Congresso, com delegados eleitos em um processo de encontros municipais, desde a base, com poderes plenos, observada a defesa do PT, para discutir e pactuar uma nova estratégia e uma reorganização do Partido assim como o modo pelo qual escolheremos sua nova direção.

O esforço para impedir a instalação de um congresso de plenos poderes, portanto de ampla abrangência política, não nos permite outra leitura possível que não o de impedir um balanço crítico de sua política e o surgimento de uma nova direção, ainda que mediada e composta com setores críticos dessa mesma maioria. Há, nessa maioria, setores que se dispõem a debater uma repactuação política no PT e reerguê-lo.

Os procedimentos e as formas desta pactuação são decisivas para a profundidade e eficácia das mudanças no PT. A simples convocação de uma eleição entre filiados, nos padrões do sistema eleitoral brasileiro para a eleição da direção e dos delegados ao 6º Congresso, terá como resultado aprofundar a falência da atual estratégia e manter o poder burocrático de um círculo muito restrito de dirigentes, os quais não representam nem mais a maioria do Partido, muito menos sua totalidade. Este mecanismo de consulta, neste momento de crise de insolvência da direção, se transformaria em um instrumento meramente demarcatório, burocrático, inadequado para o momento de crise profunda que vivemos, pois não permite o debate, apenas a instrumentalização de blocos impermeáveis para medir-se seu tamanho. A demarcação pura é a extinção e abdicação da mediação da política para construirmos a unidade em torno de um programa e uma estratégia que reoriente o PT e o faça reassumir seu protagonismo, em novas bases, na disputa de hegemonia na sociedade.

Precisamos de mecanismos de concertação e diálogo no PT, que criem uma nova elaboração pactuada entre todos, na exata medida da crise profunda em que vivemos. Mecanismos que envolvam e convoquem toda a base do PT, inclusive estes movimentos e os novos ativistas que foram às ruas em defesa da democracia. Precisamos de uma nova base programática e uma nova estratégia que sirva como pactuação da unidade no Partido e não a demarcação sectária e congelada proposta por alguns dirigentes nacionais, a qual levará a consolidação da diminuição política do PT. Por isso o Congresso, com delegados eleitos na base, ainda que com os limites desta crise, é o melhor círculo político que se possa criar para estabelecer uma nova pactuação para virar o jogo.

Este é um momento de resistência onde a unidade e a reorientação política do PT são chaves para superarmos o acantonamento ao qual fomos submetidos nestes dois últimos anos. Esperamos ultrapassar esta barreira burocrática que impede a reorientação do PT e sua preparação para enfrentar a conjuntura. Cada manobra, cada postergação, cada inação, significa mais dificuldades e mais decepções na base militante do Partido e dos movimentos sociais.

Esse impasse político vivido no PT serve apenas à fragmentação e ao colaboracionismo com a direita no Congresso Nacional. Não serve ao PT, tampouco à esquerda combativa, enfim, não serve aos nossos objetivos de retomarmos a ofensiva na política. O PT precisa seguir vivo e relevante para evitarmos o pior para a classe trabalhadora. Não há, nesse contexto, organização capaz de substituí-lo na esquerda brasileira. Mas se não houver uma clara superação do modelo de condução do partido, orientada por referências estratégicas e que seja visível aos olhos dos setores organizados do movimento social e da população em geral, o PT perecerá, sem nada substancial para substituí-lo por um largo período.

Existe uma crescente constatação dentro do PT que aponta o início do Processo de Eleições Diretas como o principal responsável pelo enfraquecimento das instâncias de base do Partido. O PED se tornou instrumento que visa quase exclusivamente o controle da máquina partidária em detrimento, consciente ou não, a articulação de luta social. É urgente a revisão do PED, não com a volta pura e simples do modelo congressual, mas com a criação de novo mecanismo que combine a participação direta do filiado na escolha das direções, com a característica congressual que é a da formação de um espaço capaz de gerar debate político e concertação de forma simultânea. Também defendemos que o PT agregue no seu funcionamento as formas de participação que defende na Reforma Política, como plebiscitos, referendo e consultas que devem ser convocados sob diversos temas, onde a militância do PT deve ser convocada também para definir as posições políticas do Partido.

AO CONGRESSO MUDAR O PT

O PT, ainda, possui força e densidade para ser o Partido que organizará a indignação popular. Contudo, para estar à altura deste desafio histórico deverá esquivar-se do imobilismo conservador que a ausência de direção política acarreta, e do voluntarismo cego dos que creem que a solução para crise pode ser vislumbrada a partir de nomes ou de legendas. A conjuntura não abre espaço nem para resignação passiva nem para o devaneio ingênuo, mas sim requer um amplo e democrático processo de debate e reorientação estratégica.

É certo que são enormes as mudanças que o PT precisará fazer para ser capaz de sobreviver e ser referência para um programa transformador no Brasil, mas quem vai decidir se o PT acabou ou não é a sua relevância para classe trabalhadora e a base partidária, para isso ela precisa ser ouvida, participar do debate e contribuir na definição dos novos rumos.

Para refrear a agenda de retrocessos e ataques que estamos vivendo teremos que vencer a leniência expressa pela atual maioria do Partido, reposicionar o PT frente aos desafios do presente e intensificar a agenda de atos, manifestações e ocupações que estão acontecendo em todo país.

Espantosamente ainda sobrevivem, em um setor burocratizado na direção do Partido, expectativas sobre a normalização natural da política brasileira, o que se torna, a cada dia, mais insustentável na medida em que avançam as ações de criminalização do PT e do Lula e se materializam as contrarreformas neoliberais. A luta prática que este núcleo burocrático empreende, neste momento, é pela inviabilização das possibilidades de reformas no PT e pela sua própria manutenção na burocracia partidária.

A resistência apresentada ao chamamento do Congresso e a busca por impedir seu caráter plenipotenciário e, portanto, de ampla abrangência política não corresponde ao espírito da base petista, inclusive da base do campo que sustenta esta maioria da direção nacional e de muito de seus dirigentes, os quais já perceberam a dimensão da crise que envolve o PT e sabem que, caso a guinada à esquerda não aconteça, poderão não ter mais Partido para dirigir.

Nossa luta e militância será para que o Congresso seja verdadeiramente capaz de produzir uma nova elaboração pactuada entre todos, na exata medida da crise profunda que vivemos. Esse Congresso precisa efetivar um balanço autocrítico que nos possibilite um diagnóstico profundo dos erros e acertos que nos trouxeram até aqui. Deve consolidar uma nova estratégia, um novo programa e uma nova forma de organização do Partido. Deve também ser capaz de eleger uma direção sintonizada com esse novo momento do PT.

Enquanto a perseguição ao Partido se aprofunda, proliferam-se as polêmicas em torno das questões secundárias. Leiloam-se nomes, debatem-se formas de eleição das direções, mas não se discute o fundamental: a estratégia, os rumos, a organização, o balanço e as novas tarefas do PT frente a atual conjuntura. Isso é o basilar e para isso queremos um congresso real, democrático e militante.

Os que fogem do debate do congresso, os que tentam interditar a autocrítica e a rediscussão estratégica do Partido, os que almejam eleger direção sem debater o programa, precisam saber que todos e todas nós, petistas, estamos envolvidos hoje na mesma encruzilhada, condenados a ter êxito ou a fracassar juntos. O momento é de mostrar que rompemos com o pacto da conciliação de classes e nos constituirmos enquanto instrumento de potencialização da revolta popular.

Não estamos dispostos a abrir mão do PT, ao contrário, queremos reorienta-lo frente ao atual período histórico. Um racha no PT é o sonho da direita que comandou o golpe no país e esta direita, através das medidas que vem implementando, está nos chamando para guerra. Lá fora, na arena da luta de classes, na luta contra o desmonte das políticas sociais e o arbítrio promovidos pelo governo golpista, a direita não se contentará em ganhar por pontos, ela visa o nosso nocaute.

O VI Congresso ocupa, portanto, a centralidade na agenda petista, não obstante a luta e a resistência contra o golpe e as medidas neoliberais e ditatoriais do governo ilegítimo. A tentativa de contrapor essas duas trincheiras, a luta política e o debate pela reorientação do PT, é de uma manipulação e um reducionismo que subestima a capacidade de leitura política da base do Partido e em nada acumulam para a sobrevivência do PT e das esquerdas.

Buscando amparo no grande mestre Karl Marx, em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte, de que é preciso haver duas mortes para o fim de uma ideia: o trágico e impossível acontecimento seguido pela sua absurda repetição. O PT já morreu uma vez, como tragédia no golpe de estado e na estratégia conciliatória falida e poderá morrer como farsa na negação de rever sua política. Estamos sendo chamados à reinvenção da esquerda sob a luz de nossa realidade histórica.

Fazemos um chamamento àqueles e aquelas que, assim como nós, acreditam que o PT não esgotou sua dimensão histórica para a classe trabalhadora brasileira e para a esquerda latino-americana, vamos somar esforços e votar na chapa “RECONSTRUÇÃO SOCIALISTA”, mas principalmente mobilizar a MILITÂNCIA PETISTA em torno da realização do VI Congresso com o objetivo de transformá-lo e dotá-lo das condições de enfrentamento e resistência à longa e dura jornada de lutas em defesa dos direitos trabalhistas e sociais e da soberania nacional. O que está em jogo, afinal, é a sobrevivência da classe trabalhadora e das esquerdas nas próximas décadas e a possibilidade dela determinar os rumos deste país.

MUDAR O PT

MUDAR DE VERDADE

MUDAR PELA BASE

RECONSTRUÇÃO SOCIALISTA